Informe os benefícios fiscais sem dor de cabeça!
O cBenef chegou para garantir que as empresas que recebem benefícios fiscais estejam alinhadas à legislação tributária. E o Consistem ERP já está pronto para ajudar a sua empresa a evitar problemas com a fiscalização e ficar livre de multas e transtornos.
O que é o cBenef?
O Código de Benefícios Fiscais (cBenef) é uma tag utilizada na NF-e e na NFC-e, indicando o tipo de benefício fiscal que a empresa está recebendo naquela operação. Foi instituída na Nota Técnica 2016.002, porém a NT 2019.001 trouxe novas atualizações e regras.
O uso desse código é obrigatório em alguns estados do país na emissão de determinados tipos de notas fiscais. Vale reforçar que as empresas optantes do Simples Nacional são isentas dessa obrigação.
Como funciona o código?
O código cBenef é formado por uma sequência alfanumérica de 8 dígitos, devendo ser preenchido com a seguinte estrutura:
Tipo de benefício
Há cinco valores possíveis para discriminar o tipo de benefício recebido na operação. São eles:
Imunidade ou não incidência
Usada quando não há tributo previsto ou quando há proibição constitucional de tributação, a chamada imunidade.
Isenção
Opção utilizada quando a empresa está em algum programa que a desobriga de pagar impostos.
Redução de base de cálculo
Designa um benefício que reduz a carga tributária de determinada operação.
Diferimento
Posterga o prazo para pagamento para etapas seguintes do processo (comercialização, industrialização, prestação, uso ou consumo).
Suspensão
Suspende o pagamento por determinado período. Posteriormente, ele poderá ser cobrado ou convertido em outros incentivos, como isenção.
Como informar o cBenef na nota fiscal?
Confira os estados em que o cBenef já é obrigatório e veja as tabelas com as regras específicas de cada UF:
DF
Distrito Federal
ES
Espírito Santo
GO
Goiás
PR
Paraná
RJ
Rio de Janeiro
RS
Rio Grande do Sul
SC
Santa Catarina
Também é possível consultar as tabelas no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste o Consistem ERP para o seu estado!
Cada Unidade Federativa possui códigos e regulamentações tributárias distintas. Por isso, é necessário ajustar o Consistem ERP às regras de validação específicas do seu estado (UF). Essa configuração evita problemas na emissão de notas fiscais eletrônicas e garante a conformidade da sua empresa com o Fisco.
As regras de validação da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) verificam rigorosamente a combinação do CST (Código de Situação Tributária) com o código do benefício fiscal. Se essa correspondência não estiver correta ou a tag cBenef estiver ausente quando exigida, a nota será rejeitada.
Os erros mais comum no Monitor da Nota Fiscal Eletrônica são:
– O CST tem direito a um benefício fiscal, mas o cBenef não é informado na nota;
– O CST não corresponde à tag cBenef informada na NF.
Para evitar esse tipo de problema, preparamos um guia completo para te ajudar a configurar o Consistem ERP para as situações aplicáveis à sua empresa. Confira!
Conte com a gente!
Se você precisa de ajuda para identificar e configurar as tags, solicite um orçamento para diagnóstico e treinamento personalizado para a sua empresa. Nossos consultores estão à disposição!
