Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
Objetivo é garantir que as regras fiscais e na tributação estejam em conformidade com a nova legislação
Diante às primeiras mudanças sancionadas da Reforma Tributária, o time Consistem deu início a um estudo envolvendo todo o Consistem ERP, visando garantir a plena conformidade das regras fiscais do novo sistema tributário.
Um dos pontos que vai impactar diretamente o sistema são as mudanças na NF-e e na NFC-e. A Nota Técnica 2024.002 IBS/CBS/IS traz novos novos grupos, campos e regras de validação nos leiautes, que ainda terão detalhamentos referentes ao impacto e à aplicabilidade.
Além de considerar este documento técnico, os estudos realizados pela equipe para adequar o sistema às novas regras se baseiam, também, nas seguintes publicações:
- Emenda Constitucional 132/2023: Altera o sistema tributário nacional com a substituição dos tributos atuais, repartição de novas receitas, transição para o sistema criado e gestão do novo modelo;
- Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS: Uniformiza os códigos de classificação tributária que serão utilizados por contribuintes e autoridades fiscais na apuração e declaração do IBS e da CBS.
Como se manter atualizado sobre as mudanças
O Governo Federal já liberou um cronograma de implantação da nova lei, que será implementada por fases a partir de 2026. As mudanças não entram em vigor imediatamente, por isso vale aproveitar este momento de transição para entender o que vai mudar.
Para se manter atualizado, recomendamos que você acesse esta página regularmente e os conteúdos a seguir:
- Página especial sobre a Reforma Tributária, disponível no site oficial do Governo Federal;
- Release Notes, com as atualizações semanais das melhorias realizadas no Consistem ERP.
Estes conteúdos devem ajudar a sua empresa a se preparar para as novas regras com mais tranquilidade.
Além disso, nossa equipe de Suporte está à disposição para esclarecer suas dúvidas sobre os ajustes realizados no sistema, basta abrir um ticket. Você também pode utilizar este canal para enviar seu feedback ou sugerir possíveis melhorias no Consistem ERP para atender às exigências da Reforma Tributária.
E se você precisar de esclarecimentos específicos sobre os impactos da nova lei no seu negócio, entre em contato com um profissional especializado nas áreas fiscal e tributária.