Terça-feira, 08 de julho de 2025
Objetivo é verificar se os campos de tributação informados em um documento fiscal eletrônico estão de acordo com as novas regras fiscais
O Portal da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) disponibilizou, no último dia 4, o novo Validador RTC. O objetivo da ferramenta é verificar se os campos de tributação informados em um documento fiscal eletrônico estão de acordo com as Notas Técnicas da RTC (Reforma Tributária do Consumo).
O validador permite que empresas e desenvolvedoras informem a parte do XML com os campos da tributação apresentados nas NTs ou colem o XML completo de um documento fiscal eletrônico. O componente de validação é o mesmo utilizado pelo ambiente de autorização da Sefaz Virtual. Dessa forma, é possível ratificar se a informação está em conformidade com as regras do novo sistema tributário.
O preenchimento correto dos campos, como o CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS) e a cClassTrib (Classificação Tributária da Operação), é essencial para a consistência das informações prestadas, tanto para a emissão de DF-es quanto na apuração dos tributos.
Ferramenta será disponibilizada em 3 etapas
Na versão inicial, o Validador RTC oferece suporte aos documentos CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. A inclusão dos modelos NF-e e NFC-e está prevista para as próximas atualizações.
A terceira etapa do projeto deve ser implantada em julho, trazendo um gerador de XML compatível com a nova tributação, reforçando o suporte à transição para o novo modelo fiscal.
A disponibilização do Validador RTC faz parte do Projeto Conformidade Fácil, promovido em parceria pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Sefaz/RS e Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul).
Clique aqui para acessar a ferramenta.