Sexta-feira, 7 de novembro de 2025
Empresas terão que adaptar a emissão de seus Documentos Fiscais Eletrônicos (Notas Fiscais) ao novo regime tributário durante a fase de transição.
A partir de janeiro de 2026, começam a valer as alíquotas de teste de dois novos tributos da Reforma Tributária: a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), de 0,9% e 0,1%, respectivamente. Estes percentuais devem ser aplicados nas notas fiscais para adequar a emissão ao novo sistema tributário durante o período de transição.
Nesta etapa de testes, não haverá necessidade de recolhimento dos tributos, apenas a declaração deles nas notas fiscais. Por isso, as empresas devem aproveitar o momento para preparar os sistemas emissores às regras técnicas antes que a obrigatoriedade plena do novo modelo tributário entre em vigor.
Para atender a essa exigência, o Consistem ERP atualizou o sistema de cadastro de tributos, incluindo a opção de alíquota padrão com valor 0%. Esta alteração amplia as opções disponíveis para o mapeamento preciso dos novos tributos durante o período de testes, facilitando a transição para o novo modelo fiscal.
A recomendação da Consistem para a inclusão da alíquota padrão zero busca garantir a acuracidade no preenchimento das NFs durante o período de indefinição da alíquota exata do IBS Municipal aplicável por cada município.
Por isso, ao cadastrar as alíquotas para o ano de 2026 no Consistem ERP, utilize as alíquotas a seguir:
- CBS: 0,90%
- IBS Estadual: 0,10%
- IBS Municipal: 0,00%
O cadastro do IBS Municipal com alíquota zero está disponível a partir dos seguintes releases:
Preparamos uma FAQ para ajudar você a cadastrar corretamente o valor das alíquotas no Consistem ERP. Clique aqui para tirar suas dúvidas e evite contratempos quando a legislação entrar em vigor.
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