Sexta-feira, 13 de março de 2026
Publicações técnicas orientam sobre os impactos dos Documentos Fiscais Eletrônicos na apuração assistida
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está disponibilizando uma série de publicações técnicas detalhando os campos e eventos implementados pela Reforma Tributária. O objetivo é auxiliar contribuintes, desenvolvedores, profissionais da área contábil e fiscal, além das próprias administrações tributárias estaduais e municipais.
Entre os conteúdos já publicados pelo CGIBS destacam-se as duas primeiras cartilhas (de um total de quatro volumes) com orientações sobre os impactos dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-es) no modelo de apuração assistida realizado pelos sistemas do Comitê Gestor.
O que muda com a Apuração Assistida?
Instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, o modelo de apuração assistida marca uma ruptura com os padrões tradicionais do ICMS e do ISS.
Diferente da lógica atual de apuração segregada por estabelecimento, o novo sistema baseia-se no processamento automático e centralizado de documentos fiscais.
Confira o que cada cartilha aborda:
- Volume 1: Explora a estrutura dos documentos fiscais, seus eventos e os efeitos diretos no cálculo do imposto.
- Volume 2: Foca na experiência do contribuinte, detalhando funcionalidades do sistema, fluxos de apuração, mecanismos de compensação, pagamento e apropriação de créditos.
Em breve: Os volumes 3 e 4 tratarão especificamente dos tipos de notas fiscais de crédito e dos eventos eletrônicos de correção que impactam a apuração do IBS.
A importância da qualidade dos dados
O sucesso da apuração assistida depende diretamente da precisão das informações enviadas. Todas as obrigações acessórias, como emissão de documentos fiscais e registro de eventos, passam a ter papel fundamental no cálculo do IBS.
Para garantir a conformidade, os sistemas do Comitê Gestor gerarão alertas e relatórios de conferência, permitindo que inconsistências sejam corrigidas antes mesmo do encerramento do período de apuração, reduzindo riscos de multas e retrabalho.
Clique aqui para acessar as Cartilhas de Apuração Assistida do IBS
Confira todas as publicações técnicas publicadas pelo CGIBS