Quarta-feira, 10 de junho de 2026
Capacitação aberta ao público detalha as novas regras do regime tributário
A implementação da Reforma Tributária é um dos maiores desafios do cenário fiscal atualmente. Buscando esclarecer as principais dúvidas sobre o novo regime tributário, a Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão promovendo o curso gratuito “Reforma Tributária do Consumo”.
A capacitação é voltada para agentes públicos, profissionais de contabilidade, gestores e demais interessados no impacto das novas regras nos negócios. O objetivo é facilitar a compreensão dos novos conceitos, dos regimes diferenciados, dos mecanismos de compensação e da aplicação das normas nos diversos setores da economia, pois esses conhecimentos são essenciais para a transição dos processos e sistemas das empresas.
Estrutura do Curso e Certificação
A programação é composta por 18 módulos, estruturados para oferecer uma formação técnica consistente e alinhada às novas exigências legais. As aulas são ministradas por especialistas da Receita Federal que atuam diretamente na regulamentação da matéria e no desenvolvimento das soluções da Reforma.
- Com certificado: Os interessados em obter a certificação devem se inscrever diretamente no Sistema de Inscrições do CFC.
- Sem certificado: O curso também pode ser acompanhado livremente pelo canal do YouTube do CFC, sem necessidade de registro.
Cronograma
📌 Módulos já liberados
- Módulo 1: Normas Gerais da Tributação do Consumo
- Módulo 2: Comércio Internacional
- Módulo 3: Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS
🗓️ Próximos módulos
- Módulo 4: Cadastro (16/jun)
- Módulo 5: Obrigações Acessórias (25/jun)
- Módulo 6: Apuração Assistida (30/jun)
- Módulo 7: Compensação, Ressarcimento, Restituição e Transferências (07/jul)
- Módulo 8: Simples Nacional e MEI (14/jul)
- Módulo 9: Economia Digital (21/jul)
- Módulo 10: Regimes Diferenciados e Específicos (28/jul)
- Módulo 11: Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos (04/ago)
- Módulo 12: Serviços Financeiros (11/ago)
- Módulo 13: Bens Imóveis (18/ago)
- Módulo 14: Agronegócio e Cooperativismo Agrícola (25/ago)
- Módulo 15: Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) (01/set)
- Módulo 16: Combustíveis e Energia Elétrica (08/set)
- Módulo 17: Imposto Seletivo (15/set)
- Módulo 18: Temas complementares e aplicação prática (casos especiais) (22/set)
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