Quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Atualização inclui novos campos, adequação de leiaute e regras de validação reformuladas.
Para garantir a conformidade legal e manter os processos fiscais das empresas alinhados às exigências da Receita Federal, o Consistem ERP adequou a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) em conformidade com o Guia Prático do SPED Fiscal – Versão 3.2.3.
O que mudou?
Com o objetivo de preparar a escrituração fiscal para os novos requisitos e legislações vigentes, o sistema passou pelas seguintes implementações:
Inclusão do campo “Indicador de Benefício”: Disponibilizado nos programas Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) e Cadastro de Ajuste de Apuração ST por CFOP (CCINF169). A informação parametriza os ajustes de ICMS e traz opções vinculadas ao tratamento de benefícios fiscais (como a LC 214/2025 e sem repercussão econômica).
Ajustes no CT-e Simplificado: Para documentos do tipo CT-e Simplificado, o sistema deixa de enviar o código de IBGE fixo de destino “9999998”, passando a manter e enviar o código original de município.
Nova situação de documento fiscal: Adequação do sistema para comportar a nova situação relacionada às Notas de Crédito de Redução de Valores.
Validações de leiaute: Atualização das rotinas internas do Consistem ERP para garantir que os arquivos gerados sigam rigorosamente a estrutura e validações estipuladas pela Receita Federal.
Quais os benefícios da atualização?
Conformidade com a legislação: Garantia de geração do SPED Fiscal de acordo com o Guia Prático 3.2.3.
Parametrização precisa: Maior controle no cadastramento de ajustes de ICMS e ICMS-ST através do novo indicador de benefício.
Consistência de dados: Envio correto de informações de origem/destino e novas situações de documentos, reduzindo riscos de rejeição na validação do arquivo.
💡Como parametrizar o sistema?
Para saber como configurar o sistema para atender às exigências do SPED Fiscal, consulte a FAQ disponível em nossa Central de Ajuda.