Quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026
O preenchimento do cBenef agora é obrigatório para NF-e e NFC-e. Ajuste suas emissões para assegurar a precisão fiscal e impedir que suas notas sejam rejeitadas.
Com o objetivo de reforçar a fiscalização, o estado de São Paulo implantará novas diretrizes para a emissão de NF-e e NFC-e. A principal mudança foca na correta identificação dos códigos de benefício fiscal (cBenef).
As alterações serão implementadas gradualmente, conforme cronograma estabelecido pela Nota Técnica 2019.001 (versão 1.70).
Cronograma de Ativação
Fique atento aos prazos para que seu faturamento não seja interrompido e os documentos eletrônicos não sejam rejeitados devido a inconsistências:
- 12/01/2026: Início do período em ambiente de homologação (testes). A Regra de Validação (RV) exigirá o campo cBenef sempre que o CST (Código de Situação Tributária) da operação exigir.
- 06/04/2026: Início da obrigatoriedade em ambiente de produção. Omissões, códigos inválidos ou incompatíveis com o CST causarão a rejeição imediata do documento.
Atenção!
O cBenef deve ser preenchido apenas quando exigido pelo CST. O preenchimento indevido também resultará em rejeição.
Novas Diretrizes de Preenchimento
Para garantir a conformidade dos seus documentos, observe as seguintes normas:
- Campo cBenef: Utilize este campo para declarar todos os tipos de benefícios fiscais aplicáveis à operação.
- Descontinuidade do termo “SEM CBENEF”: Esta expressão literal deixará de ser aceita. A partir das datas mencionadas, seu uso invalidará o documento fiscal.
Como se adequar
A principal ação é a revisão da correspondência entre os códigos de benefício fiscal e cada Código de Situação Tributária (CST) utilizado em suas operações.
Recomendamos consultar a página oficial de Códigos de Benefícios Fiscais – cBenef no portal da Secretaria da Fazenda de SP.
Vale ressaltar que qualquer falha no preenchimento destes campos travará a emissão da nota, afetando sua logística e vendas. Certifique-se de que sua equipe fiscal esteja devidamente orientada.
Precisa de auxílio? Em caso de dúvidas a respeito da configuração no seu Consistem ERP ou sobre os impactos em seu negócio, você pode abrir um ticket para receber consultoria de faturamento. Para orientações tributárias adicionais e específicas, recomendamos a consulta a um profissional especializado nas áreas fiscal e tributária.