Informe os benefícios fiscais sem dor de cabeça!
O cBenef chegou para garantir que as empresas que recebem benefícios fiscais estejam alinhadas à legislação tributária. E o Consistem ERP já está pronto para ajudar a sua empresa a evitar problemas com a fiscalização e ficar livre de multas e transtornos.
O que é o cBenef?
O Código de Benefícios Fiscais (cBenef) é uma tag utilizada na NF-e e na NFC-e, indicando o tipo de benefício fiscal que a empresa está recebendo naquela operação. Foi instituída na Nota Técnica 2016.002, porém a NT 2019.001 trouxe novas atualizações e regras.
O uso desse código é obrigatório em alguns estados do país na emissão de determinados tipos de notas fiscais. Vale reforçar que as empresas optantes do Simples Nacional são isentas dessa obrigação.
Como funciona o código?
O código cBenef é formado por uma sequência alfanumérica de 8 dígitos, devendo ser preenchido com a seguinte estrutura:
Tipo de benefício
Há cinco valores possíveis para discriminar o tipo de benefício recebido na operação. São eles:
Imunidade ou não incidência
Usada quando não há tributo previsto ou quando há proibição constitucional de tributação, a chamada imunidade.
Isenção
Opção utilizada quando a empresa está em algum programa que a desobriga de pagar impostos.
Redução de base de cálculo
Designa um benefício que reduz a carga tributária de determinada operação.
Diferimento
Posterga o prazo para pagamento para etapas seguintes do processo (comercialização, industrialização, prestação, uso ou consumo).
Suspensão
Suspende o pagamento por determinado período. Posteriormente, ele poderá ser cobrado ou convertido em outros incentivos, como isenção.
Como informar o cBenef na nota fiscal?
Confira os estados em que o cBenef já é obrigatório e veja as tabelas com as regras específicas de cada UF:
DF
Distrito Federal
GO
Goiás
PR
Paraná
RJ
Rio de Janeiro
RS
Rio Grande do Sul
SC
Santa Catarina
Também é possível consultar as tabelas no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste o Consistem ERP para o seu estado!
Como cada UF tem códigos diferentes, é necessário configurar o Consistem ERP para as situações aplicáveis à sua empresa. Caso contrário, você terá erros no Monitor da Nota Fiscal Eletrônica, principalmente quando um Código de Situação Tributária (CST) tem direito a um benefício fiscal mas a tag cBenef não for informada para o CST em questão. Clique no botão abaixo e veja como resolver isso.
Conte com a gente!
Se você precisa de ajuda para identificar e configurar as tags, solicite um orçamento para diagnóstico e treinamento personalizado para a sua empresa. Nossos consultores estão à disposição!
