Terça-feira, 8 de setembro de 2026
Nova configuração permite definir por regra se uma mensagem deve ser enviada como informação de interesse do Fisco ou como informação complementar.
O Consistem ERP ganhou mais flexibilidade para controlar como as informações adicionais são geradas no XML da Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
A atualização do programa Condições para Informações Adicionais NFe (CCFTN160) permite configurar regras para determinar automaticamente o destino das mensagens no Grupo Z do XML, diferenciando informações de interesse do Fisco das informações complementares da operação.
A melhoria apoia as áreas Contábil e Fiscal no atendimento a situações em que a legislação determina onde uma informação deve ser registrada, evitando a necessidade de criar tratamentos distintos apenas para direcionar a mensagem ao campo correto.
Qual é a diferença entre infAdFisco e infCpl?
No XML da NF-e, as informações adicionais podem ter finalidades diferentes:
- infAdFisco: Informações Adicionais de Interesse do Fisco. Utilizada para informações destinadas à fiscalização, como fundamentações, justificativas e outras exigências previstas na legislação;
- infCpl: Informações Complementares de Interesse do Contribuinte. Destinada a observações e informações complementares relacionadas à operação.
O enquadramento correto depende da natureza da informação e da regra fiscal aplicável à operação.
Por que essa diferenciação ganhou relevância?
O Ajuste SINIEF 49/2025 estabelece procedimentos específicos para emissão de documentos fiscais em determinadas operações, como pagamento antecipado, perda de estoque, redução de valores ou quantidades e retorno por recusa ou não localização do destinatário.
Em algumas dessas operações, o próprio Ajuste determina o preenchimento do campo infAdFisco. Nos casos de perda de estoque, por exemplo, deve ser informada a motivação da emissão da NF-e com a justificativa da baixa. Na redução de valores ou quantidades, o campo também deve apresentar a motivação da emissão e a justificativa da redução.
A redação consolidada do Ajuste estabelece a obrigatoriedade desses procedimentos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Consulte o Ajuste SINIEF 49/2025 no Portal do CONFAZ
Além dessas situações, outras normas federais ou estaduais também podem determinar o uso específico das informações adicionais da NF-e.
O que mudou no Consistem ERP?
No programa Condições para Informações Adicionais NFe (CCFTN160), é possível cadastrar condições e mensagens e definir para qual campo do XML cada informação deve ser direcionada.
Com a configuração, o sistema pode aplicar automaticamente a regra definida pela empresa e gerar a mensagem em:
- infAdFisco, quando destinada ao Fisco; ou
- infCpl, quando se tratar de informação complementar.
Isso amplia o controle das parametrizações fiscais e reduz a necessidade de tratamentos manuais para definir o destino das informações em cada emissão.
Como configurar
A Central de Ajuda da Consistem possui orientações específicas para configuração e preenchimento das informações:
Como configurar o campo de Informações Adicionais do Fisco (tag infAdFisco) no sistema?
Como preencher automaticamente as informações do IBS, CBS e outros dados da Reforma Tributária no DANFE e no XML?
Recomendamos que as áreas Contábil e Fiscal avaliem as regras aplicáveis às operações da empresa antes de definir as condições no sistema.
Caso seja necessário apoio na configuração de regras específicas, abra um ticket para solicitar uma consultoria exclusiva.