Política de Garantia Geral
Esta política abrange o Software ERP, desenvolvido pela CONSISTEM SISTEMAS LTDA. (doravante “Nós”, “Nosso” ou “Consistem”), tendo como objetivo fornecer uma visão transparente das práticas relacionadas à extensão da garantia do Produto.
1. Definições
1.1 Software Consistem ERP (o “Software” ou “Produto”): O programa de computador de propriedade intelectual da CONSISTEM, desenvolvido de forma modular, que reúne em uma única plataforma as informações gerenciais dos diversos setores de uma empresa tais como contabilidade, finanças, recursos humanos, suprimentos, patrimônio, vendas, etc.
1.2 Licenciamento: O ato por meio do qual o detentor dos direitos do Software autoriza o Cliente a deter licença(s) do Software (a “Licença”), a(s) qual(is) dá(ão) à este o direito de uso do Software, de acordo com a modalidade de licenciamento escolhida, que pode ser:
1.2.1 Licença Definitiva: O ato de aquisição de Licença(s) de uso dos Softwares, pelo Cliente (ou “você”), que autoriza o uso do Software por prazo indeterminado, de acordo com as condições do Contrato.
1.2.2 Licença de Subscrição: A autorização de uso do Software que concede a você licença(s) temporária(s), intransferível(is) e não-exclusiva(s) para uso do Software, de acordo com as condições e prazos estabelecidos no Contrato. Findo o Contrato, independente do motivo, a autorização de uso da(s) licença(s) cessa imediata e independentemente de qualquer providência.
1.3 Banco de Dados: É o conjunto de dados do Cliente que, organizados metodologicamente, de acordo com uma ferramenta gerenciadora escolhida, possibilita o processamento e a geração de informações pelo Software. Para a integração e gerenciamento dos dados, a Consistem utiliza de um Software proprietário desenvolvido pela InterSystems, uma empresa reconhecida internacionalmente, o qual é licenciado ao Cliente na modalidade e sob as condições estipuladas por seu Fabricante.
1.4 Código Fonte: O conjunto de instruções escritas em linguagem de programação, de maneira lógica, que permite a execução de um software. Ele inclui código de máquina, linguagens de alto nível e representações gráficas executáveis do Software.
1.5 Customização: O desenvolvimento e o implemento, pela Consistem ou por empresa por ela homologada (a “Parceira” ou a “Customizadora”), de modificações que tornem o(s) Software(s) aderente(s) às necessidades particulares do Cliente, tais como o atendimento a determinada legislação municipal ou um regime tributário específico.
2. Noções gerais do software
2.1 Ao contratar o Software junto à Consistem você declara e compreende que:
2.1.1 A Consistem fornecerá ao Cliente, conforme contratado, treinamento para a operação e o entendimento do Software, mas que a implementação deste pressupõe a participação e o comprometimento dos colaboradores do Cliente;
2.1.2 O Software ERP é uma importante ferramenta de inteligência e gestão empresarial que precisa ser integralmente implementada para que produza os resultados esperados;
2.1.3 O Software foi desenvolvido para atender uma ampla gama de atividades empresariais, de industrialização e da venda de produtos até a prestação de serviços, tendo parâmetros gerais aplicáveis a cada atividade por ele atendida;
2.1.4 Para a implementação, além da parametrização dos processos e da instalação do Software, é necessário que o Cliente e seus colaboradores, além do engajamento, aperfeiçoem os procedimentos operacionais alinhando-os às rotinas do Software;
2.1.5 Estará vinculado integralmente às condições previstas em Contrato, desta Política de Garantia e da Política de Garantia de Customizações;
2.1.6 Caso o Cliente identifique uma necessidade específica e/ou não atendida pelo Software, a Consistem dispõe de equipe técnica amplamente capacitada e atualizada para desenvolver funcionalidades adicionais, desde que tecnicamente factível e mediante orçamento próprio.
3. Legislação aplicável
3.1 O Brasil é signatário do Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (Acordo TRIPS) e regula internamente a propriedade intelectual pelas Leis Federais nº 9.609/1998, 9.610/1998 e nº 9.279/1996.
3.2 Pela própria natureza do Software, que é gerenciar o processo produtivo do Cliente e pela igualdade de condição das Partes (inexistência de hipossuficiência), a relação comercial estabelecida entre estas é regulada exclusivamente pelas Leis acima mencionadas e pelo Código Civil Brasileiro.
4. Atualizações do software
4.1 De tempos em tempos, a Consistem disponibilizará nova(s) versão(ões) do Software, implementando novas funcionalidades, efetuando correções, atualizando sua tecnologia e ajustando o atendimento da legislação.
4.2 As atualizações de versão do Software serão lançadas preferencialmente duas vezes por ano, nos meses de março e setembro, sempre precedidas de prévio aviso aos Clientes.
4.3 Desde que você esteja em dia com suas obrigações contratuais, a Consistem permitirá a atualização do Software à sua versão mais recente.
4.4 Salvo se a Consistem, a seu exclusivo critério assim definir, não fará parte da atualização do Software:
4.4.1 Alterações e implementações solicitadas pelo Cliente, para atender necessidade(s) específica(s) da sua atividade;
4.4.2 Alterações na legislação municipal que afetem a atividade do Cliente;
4.4.3 Alterações que o Cliente tenha solicitado ou dado causa, tais como atendimento a ações judiciais, legislações específicas, regimes tributários especiais, dentre outros.
4.5 As situações previstas no item anterior poderão ser atendidas por meio de Customização do Software, desde que se revele operacional e tecnicamente possível, mediante contrapartida financeira do Cliente.
4.6 Para a atualização do Software, o Cliente deverá atender aos requisitos mínimos operacionais definidos pela Consistem, os quais serão sempre divulgados com antecedência razoável.
5. Da garantia
5.1 Desde que o Cliente esteja em dia com suas obrigações contratuais, a Consistem prestará garantia ao Software licenciado, é de 30 (trinta) dias de garantia legal e mais 60 (sessenta) dias de garantia contratual, contado da data da entrega técnica do Software.
5.2 A garantia prevista no item anterior será prestada também nos mesmos termos nos casos em que o Cliente, já usuário do Software, opte por contratar e implementar módulos adicionais ao Software.
5.2.1 No caso do item acima, a garantia abrangerá apenas e tão somente o(s) novo(s) módulo(s) contratado(s).
5.3 Você reconhece ser o único responsável pelo hardware, sistemas, ferramentas antivírus, firewall, internet e todos os demais componentes de sua infraestrutura interna, de modo que a Consistem não poderá ser responsabilizada por falhas ou problemas causados pelos mesmos, incluindo desempenho insatisfatório do Software.
5.4 Caso a Consistem seja acionada pelo Cliente para investigar um vício no funcionamento do Software e esta identificar que o(s) problema(s) não sejam originários do Software ou que decorram de ato ou fato de responsabilidade do Cliente ou terceiros, a Consistem fica autorizada a cobrar do Cliente as despesas incorridas para tanto (horas técnicas, deslocamentos, hospedagem, etc.), de acordo com a tabela de preços em vigor.
5.5 Decorrido o prazo previsto no item 5.1, a Consistem prestará ao Cliente apenas os serviços contratados de suporte e manutenção do Software. Outros serviços eventualmente necessários serão objeto de orçamento e ajuste financeiro à parte.
5.6 O acionamento da garantia pelo Cliente, bem como o atendimento ao(s) chamado(s) serão realizados de acordo com as normas de suporte estabelecidas pela Consistem e pelos mesmos canais.
6. Das customizações
6.1 Sempre que o Cliente constatar a necessidade de alteração ou desenvolvimento de nova funcionalidade no Software, a Consistem indicará suas Parceiras homologadas para realizar uma avaliação da viabilidade técnica, ficando a escolha a critério do Cliente.
6.2 Excepcionalmente, a Consistem poderá desenvolver internamente Customização ao Software, caso em que se submeterá às normas a elas atinentes, inclusive a Política de Garantia de Customizações.
6.3 O desenvolvimento de Customizações exige conhecimento específico do Software. Em nenhuma hipótese o desenvolvimento dessas Customizações será delegado a terceiros que não sejam as Parceiras homologadas pela Consistem, ainda que indicados pelo Cliente.
6.4 Caso a implementação da Customização se mostre tecnicamente possível, a Parceira apresentará ao Cliente um orçamento específico para tanto, sendo certo que a execução e a implementação da Customização ficarão integralmente a cargo da Parceira.
6.5 A Customização será implementada e testada no Cliente, de acordo com a sua documentação própria.
6.6 A propriedade intelectual da Customização será sempre de quem a desenvolveu, podendo, a critério da Parceira, ficar o Código Fonte depositado no Cliente, que se responsabilizará por sua guarda. O depósito não transfere ao Cliente a propriedade intelectual do Código Fonte.
6.7 A desenvolvedora da Customização ofertará ao Cliente garantia do serviço realizado pelo prazo total e improrrogável de 90 (noventa) dias, a qual se inicia a partir da data da entrega da Customização.
6.8 A garantia ofertada ao software pela Consistem em nenhuma hipótese se estenderá à(s) customização(ões) contratada(s) pelo cliente.
6.8.1 A Consistem não assegura nem garante que a customização continuará operando satisfatoriamente em nova(s) versão(ões) do software.
6.8.2 Na hipótese do item anterior, o cliente deverá solicitar ao desenvolvedor da customização a elaboração de orçamento próprio, destinado a adequar a customização à(s) nova(s) versão(ões) do software.
6.9 Caso a Parceira que desenvolveu a Customização não tenha condições de atender ao Cliente, a Consistem indicará outra Parceira para tanto ou fará o serviço diretamente.
6.10 O Cliente também poderá, independentemente do motivo, solicitar que os serviços de Customização sejam prestados e/ou continuados por outra Parceira. Nesse caso, a Parceira disponibilizará ao Cliente cópia da última versão do Código Fonte da Customização por ela desenvolvida.
7. Do funcionamento do software
7.1 A Consistem assegura e garante que, se respeitadas as condições previstas no Contrato e na documentação complementar, o Software operará substancialmente de acordo com as suas especificações.
7.2 Entretanto, a Consistem não pode garantir que a operação do Software seja ininterrupta, livre de erros, especialmente porque programas de computador dependem de inúmeros fatores que podem interferir na estabilidade do serviço, tais como provedor de internet, ataques cibernéticos, adequado funcionamento do hardware, dentre outros.
8. Exclusões da garantia
8.1 A garantia aqui prevista se limita aos serviços de correção de falhas porventura identificadas no funcionamento do Software, excluindo-se expressamente da cobertura, entre outros compatíveis com o ora exposto:
8.1.1 Correção de incompatibilidade(s) entre nova(s) versão(ões) do Software e Customizações contratadas pelo Cliente;
8.1.2 Falhas na infraestrutura do Cliente, incluindo, mas não limitando a, atualizações de softwares de terceiros, servidor de dados, telecomunicações e quaisquer outras que possam causar incompatibilidade(s) com o Software;
8.1.3 Interrupções ou mau funcionamento do Software causado(s) por força maior, por ato ou fato de terceiros;
8.1.4 Restaurações de cópias de segurança de dados (backups), salvo se decorrente de falhas no Software cuja responsabilidade seja atribuível à Consistem;
8.1.5 Danos ou interrupções no funcionamento do Software causados por (i) mau uso, negligência, imprudência e/ou imperícia do Cliente; (ii) uso do produto em condições fora das especificações indicadas pela Consistem.
9. Limitações de responsabilidade
9.1 A Consistem não será responsável pela cópia de segurança dos dados e informações inclusos no Software (o “backup”) pelo Cliente, cabendo a este definir a forma e a periodicidade dessa rotina operacional.
9.2 Sob nenhuma circunstância a Consistem nem suas Parceiras serão responsáveis por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda ou vazamento de informações, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, dano ou falha no hardware ou software, custos de reparo, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do Software.
9.3 A Consistem também não terá qualquer responsabilidade por perdas e danos causados pelo Software ou por desempenho do Software, inclusive, mas não se limitando a, lucros cessantes, perdas financeiras e limitações de produtividade, resultantes de atos relacionados a hipóteses de exclusão (não cobertura) previstos no Contrato e/ou nesta Política de Garantia.
9.4 Excepcionalmente caso a Consistem seja reconhecida, por Tribunal competente, responsável por indenizar o Cliente por quaisquer perdas, danos, indenizações ou obrigações de qualquer espécie relacionadas ao Software, em nenhuma hipótese a indenização arbitrada poderá ser superior à totalidade dos valores pagos pelo Cliente.
10. Condições gerais
10.1 Esta Política de Garantia não exclui ou afeta os direitos garantidos por Lei ao Cliente ou quaisquer outros direitos resultantes de outros contratos celebrados pelo Cliente com a Consistem.
10.2 A Consistem, sempre que entender necessário, promoverá a atualização da presente Política de Garantia, mantendo-a disponível em seu website. Caberá ao Usuário, de tempos em tempos, verificar a ocorrência de eventuais alterações.