Termos e Condições Gerais do Consistem Workshop

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de aquisição e participação nas oficinas doravante denominadas “Consistem Workshop”, desenvolvidas pela Consistem Sistemas Ltda. (“Consistem”).

As regras aqui descritas definem os direitos, deveres e responsabilidades dos participantes, bem como orientam a utilização dos conteúdos, plataformas e recursos disponibilizados durante os eventos. Além deste documento, poderão ser aplicadas condições específicas para oficinas pontuais, informadas no momento da inscrição.

Ao se inscrever em qualquer oficina do Consistem Workshop, o participante manifesta sua concordância com todas as disposições aqui estabelecidas.

1. Objetivo

1.1. O Consistem Workshop tem como finalidade promover eventos de capacitação com foco em usuários do sistema Consistem ERP. Estes eventos podem abranger temas diversos relacionados a gestão, tecnologia e atualizações legais que impactam os processos de negócio vinculados a soluções Consistem ou de parceiros.

1.2. O conteúdo fornecido durante as oficinas tem foco na capacitação para uso de soluções Consistem e não constitui consultoria técnica, jurídica ou operacional, tampouco substitui o suporte técnico contratado.

2. Inscrição e faturamento

2.1. A participação é aberta a qualquer pessoa interessada nos conteúdos abordados, mediante inscrição prévia por meio da plataforma oficial do evento.

2.2. O participante é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da inscrição.

2.3. A Consistem se reserva o direito de cancelar inscrições realizadas em caso de dados inconsistentes, falsos ou associados a conduta fraudulenta ou uso indevido da plataforma.

2.4. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de confirmação da inscrição e de pagamento, se aplicável.

2.5. A confirmação da inscrição será realizada de acordo com a modalidade de pagamento:

1. Eventos gratuitos: o participante terá sua vaga confirmada ao preencher e enviar o formulário de inscrição na plataforma oficial do evento.
2. Eventos pagos com faturamento imediato: aplica-se a pagamentos avulsos da oficina por meio de pagamento instantâneo (Pix) ou cartão de crédito. A reserva de vaga é imediata após a confirmação de pagamento.
3. Eventos pagos com faturamento posterior: o participante deve solicitar uma proposta comercial e aprovar o documento enviado pelo time de Relacionamento com o Cliente. A vaga será reservada somente após a aprovação da proposta.

2.6. A nota fiscal será emitida com os dados registrados na inscrição e enviada ao e-mail cadastrado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da inscrição.

3. Formato e acesso

3.1. As oficinas são realizadas online, com transmissão ao vivo.

3.2. O link de acesso será enviado por e-mail com antecedência mínima de 24 horas da data do evento e também estará disponível na plataforma oficial do Consistem Workshop.

3.3. Para acessar a transmissão, o participante deverá informar o e-mail utilizado na inscrição e, em seguida, clicar no link único enviado para o e-mail cadastrado.

3.4. É de responsabilidade do participante garantir acesso à internet e aos recursos tecnológicos necessários (computador, navegador atualizado, fones de ouvido, etc.).

3.5. A Consistem não se responsabiliza por dificuldades de acesso, interrupções ou falhas decorrentes de problemas técnicos do participante.

3.5. As gravações poderão ser disponibilizadas por tempo limitado de acordo com o evento. Condições específicas de acesso à gravação serão divulgadas na página de cada oficina.

4. Certificação

4.1. A emissão de certificados está condicionada à participação ao vivo na oficina, respeitando o tempo mínimo de presença, conforme critérios definidos previamente para cada oficina.

4.2. O certificado será enviado por e-mail em até 5 dias úteis após o evento.

4.3. Em eventos gratuitos, o participante tem até 90 dias para emitir o certificado sem custo. Após esse prazo, a emissão está condicionada a uma taxa administrativa que será informada no momento da solicitação do certificado.

4.4. Em eventos pagos, o participante pode emitir e reemitir o certificado gratuitamente a qualquer momento.

5. Propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado nas oficinas – incluindo mas não se limitando a, apresentações, vídeos, materiais de apoio, etc. – é de propriedade da Consistem ou de seus parceiros e palestrantes.

5.2. O uso dos conteúdos é pessoal e intransferível, permitido apenas para fins educativos e profissionais. É proibida a gravação, reprodução, distribuição, comercialização ou exibição pública de qualquer conteúdo veiculado no Consistem Workshop fora da plataforma oficial.

5.3. O descumprimento desta cláusula ensejará responsabilização cível e criminal, bem como obrigação de reparação integral pelos prejuízos causados à Consistem.

6. Limitação de garantias

6.1. A Consistem se compromete a oferecer capacitações de acordo com o conteúdo publicado nos materiais de divulgação das oficinas com execução de operações no Consistem ERP ou outros sistemas vinculados.

6.2. Os processos apresentados nas oficinas tratarão de cenários gerais, replicáveis em operações padronizadas no cotidiano das áreas de negócio atendidas pela Consistem, não implicando em garantia de resultados específicos, aplicações diretas ou adequação completa às particularidades de cada empresa participante.

6.3. A responsabilidade da Consistem está limitada ao valor efetivamente pago pela inscrição, ficando expressamente excluídos:

1. Lucros cessantes;
2. Danos indiretos, morais, incidentais e/ou punitivos;
3. Perdas de receita, contratos, dados ou imagem.

7. Alterações e cancelamentos

7.1. A Consistem reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar ou cancelar datas, horários, palestrantes ou temas das oficinas, mediante comunicação por e-mail aos participantes com possíveis novas datas ou geração de crédito para eventos futuros, quando aplicável.

7.2. Em caso de cancelamento total do evento pela Consistem, o participante poderá optar entre:

Recebimento de crédito integral para uso em oficina futura, no prazo de até 6 meses;
Reembolso integral do valor pago;
7.3. Em caso de cancelamento por parte do participante:

1. Cancelamentos solicitados com menos de 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento não serão reembolsados, independentemente do motivo;
2. A ausência ou não participação no evento, por qualquer razão, não gera direito a reembolso ou compensação posterior;
3. Solicitações de cancelamento com mais de 15 (quinze) dias de antecedência devem ser encaminhadas ao time de Relacionamento com o Cliente e estarão sujeitas à análise e ao reembolso integral, desde que não haja despesas operacionais já incorridas pela Consistem.

7.3. A Consistem não será responsável por qualquer dano, perda ou despesa incorrida pelo participante em decorrência de alterações de programação, exceto pelo reembolso ou crédito previsto nesta cláusula.
7.4. Situações de caso fortuito ou força maior, incluindo mas não se limitando a quedas de energia, falhas generalizadas de conexão ou pandemias, isentam a Consistem de qualquer responsabilidade adicional.

8. Proteção de dados

8.1. As partes se obrigam a cumprir integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no que se refere ao tratamento dos dados pessoais eventualmente envolvidos na execução deste contrato.

8.1.1. A Consistem compromete-se a tratar os dados pessoais exclusivamente para os fins definidos nestes termos, em conformidade com a Política de Privacidade.

8.2. Ao se inscrever, o participante consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais pela Consistem para fins de:

1. Execução do serviço;
2. Envio de comunicações, informativos e materiais relacionados ao evento;
3. Geração de certificados e comprovações de participação;
4. Compartilhamento com terceiros envolvidos na realização do workshop, quando necessário;
5. Utilização pela Consistem de depoimentos do participante enviados via chat, e-mail ou na plataforma, para divulgação de eventos ou outras ações de comunicação e marketing.

8.3. O participante poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação formal, ciente de que a revogação poderá inviabilizar sua participação.

9. Comportamento e conduta

9.1. O participante deverá manter conduta ética, respeitosa e profissional durante a participação nas oficinas.

9.2. É vedada a utilização de linguagem ofensiva, discriminatória ou que comprometa o bom andamento do evento.
9.3. A violação desta cláusula poderá resultar na expulsão imediata do participante, sem direito a reembolso, e bloqueio em futuras oficinas, bem como em eventual responsabilização civil e criminal.
9.4. O participante obriga-se a indenizar integralmente a Consistem por quaisquer danos, sejam estes diretos ou indiretos, prejuízos, custos, despesas ou condenações decorrentes de:

1. Uso indevido da plataforma, dos conteúdos ou da imagem da Consistem;
2. Violação de qualquer disposição destes Termos;
3. Ações ou omissões que afetem terceiros ou a reputação da Consistem.

10. Disposições gerais

10.1. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do participante consultá-los periodicamente.

10.2. Dúvidas ou solicitações relacionadas aos workshops devem ser enviadas pelo formulário de suporte ao aluno, disponível no site da Universidade Consistem.

10.3. As partes elegem o foro da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos.