Terça-feira, 10 de novembro de 2026

Entenda as mudanças no envio síncrono e nas novas regras de inutilização da NF-e para manter sua operação em conformidade com o Fisco.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou a Nota Técnica 2023.002, que estabelece uma modernização estrutural no fluxo de comunicação entre os sistemas emissores e os servidores fiscais em todo o país. O objetivo principal da medida é simplificar o tráfego de dados, agilizar o retorno de autorizações e padronizar o tratamento de numerações inutilizadas.

O que muda para a sua empresa?

Historicamente, o envio de notas fiscais era feito em lotes de forma assíncrona – o sistema enviava um pacote de notas, recebia um recibo provisório e realizava uma segunda consulta para saber se as notas foram autorizadas. Com a nova regra:

  • Fim das consultas por recibo: A comunicação passa a ser imediata (síncrona), garantindo que a resposta de autorização seja devolvida na mesma conexão.

  • Envio individualizado: Cada nota fiscal agora representa um lote único, conferindo mais rastreabilidade e eliminando falhas em lote.

  • Mudança na inutilização por estado: Estados como AC, BA e SP descontinuaram os serviços web de inutilização, transferindo a responsabilidade do controle de quebra de numeração para o próprio sistema de gestão.

Confira abaixo as adaptações realizadas nas telas e rotinas do seu sistema para atender a este novo cenário.

1. Autorização Síncrona da NF-e

O envio da NF-e passa a ser sempre síncrono e individual (1 nota por lote). Com o retorno imediato da Sefaz, o processo ganha velocidade e elimina a necessidade de consultar recibos.

  • Configuração simplificada: O campo Número de Notas por Lote foi removido da tela de Configuração da NF-e (CCFTN001). A quantidade agora é fixa em 1 nota por lote.

  • Monitor da Nota Fiscal Eletrônica (CCFTN610): Como cada nota possui seu próprio lote exclusivo, a opção de transferir a nota para um novo lote foi removida.

  • Separação automática de pendências: Lotes montados anteriormente que ainda não foram enviados e possuem mais de uma nota serão desmembrados automaticamente (1 nota por lote) ao abrir a manutenção da NF-e ou ao acionar o envio.

  • Lotes históricos: Lotes já transmitidos sob o modelo assíncrono anterior não sofrem alterações e continuam disponíveis para consulta normalmente.

2. Inutilização de Numeração (AC, BA e SP)

Os servidores da Sefaz nos estados do Acre (AC), Bahia (BA) e São Paulo (SP) desativaram o serviço de inutilização de numeração. Para essas regiões, o sistema assume o controle local da sequência fiscal.

  • Controle exclusivamente interno (AC, BA e SP): Ao inutilizar uma numeração pelo programa Cancelamento de Nota Fiscal (CCFT015), o sistema registrará a inutilização apenas localmente com o status 102, sem realizar chamada web para a Sefaz.

  • Demais estados: Para as outras Unidades Federativas, o processo segue com envio regular e transmissão direta à Sefaz.

  • Consulta e download de XMLs: Como o controle interno não gera XML emitido pela Sefaz, essas numerações não serão marcadas para download no programa Consulta de Notas Fiscais Canceladas (CCFT710). O sistema exibirá um aviso explicativo na tela e, ao utilizar a opção Marcar todos, selecionará apenas as notas que possuem arquivo XML disponível.

  • Cancelamento de nota irregular: O programa Cancelamento de Nota Fiscal (CCFT015) foi atualizado para reconhecer inutilizações registradas em controle interno, deixando de emitir avisos indevidos de nota cancelada sem inutilização.

3. Prazos e Vigência da NT

Fique atento aos prazos oficiais estipulados pela Sefaz para a transição dos serviços:

  • Inutilização de Numeração (Desativação Sefaz AC, BA e SP): até 11/11/2026.

  • Eliminação do Envio Assíncrono (Ambiente de Homologação): a partir de 01/02/2027.

  • Eliminação do Envio Assíncrono (Ambiente de Produção): a partir de 05/04/2027.

 

Se você tiver dúvidas sobre como essas mudanças podem afetar sua empresa, ou precisar de suporte para a adequação, basta abrir um ticket.