Terça-feira, 10 de novembro de 2026

Conheça as mudanças no leiaute do DANFE para a Reforma Tributária (IBS, CBS e IS), os impactos operacionais e o passo a passo para habilitar o novo modelo por empresa.

Com o avanço da Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, o documento fiscal passa a exigir a evidenciação de novos tributos federais e subnacionais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Para atender às determinações técnicas da Nota Técnica 2026.010, o Consistem ERP atualizou sua estrutura de geração de documentos fiscais e disponibiliza um novo modelo de leiaute para o DANFE da NF-e (modelo 55).

 

Como funciona a transição no Consistem ERP?

O novo modelo foi concebido com foco na segurança operacional e flexibilidade:

  • Recurso opcional e controlado: A novidade é disponibilizada sob demanda. Nenhuma empresa é migrada compulsoriamente.

  • Parametrização individual por empresa: Cada empresa ou filial do grupo econômico pode habilitar o novo leiaute no seu próprio ritmo, respeitando o planejamento tributário interno.

  • Garantia de continuidade: Enquanto a funcionalidade estiver desligada, o sistema continuará gerando o DANFE exatamente no padrão anterior, sem qualquer ruptura nos processos de faturamento, expedição ou recebimento.

 

O que muda no leiaute do DANFE

O documento impresso e em PDF foi reestruturado para acomodar os novos dados fiscais exigidos pela NT 2026.010, mantendo a legibilidade:

  • Quadro Total do IBS / CBS / IS: Localizado estrategicamente logo abaixo do grupo de totais do ICMS e IPI, apresentando os consolidados de bases de cálculo, alíquotas e valores apurados para cada novo tributo.

  • Identificação do Emitente: Exibição expressa do Código de Regime Tributário (CRT) do emissor.

  • Reorganização das colunas de itens:

    • Inclusão da coluna CÓDIGO PRODUTO antes da descrição da mercadoria.

    • Informação do NCM e do código de classificação tributária (cClassTrib).

    • Detalhamento de bases de cálculo, alíquotas e valores aplicáveis para ICMS, IPI, IBS, CBS e IS por item faturado.

  • Quadros dinâmicos e inteligentes: Áreas como Fatura/Duplicatas, FCP, DIFAL, Tributação Monofásica, ISSQN, Transportador/Volumes e QR Code são suprimidas caso a nota fiscal não possua esses dados informados no XML.

  • Controle visual de cancelamento: Inserção automática de marca d’água visível CANCELADA para documentos com evento de cancelamento homologado.

 

Passo a Passo de Ativação

A ativação é simples e depende apenas de parametrização nas rotinas fiscais:

  1. Acesse o programa Configuração da NF-e (CCFTN001) e clique no botão Configurar Novo DANFE.
  2. Na tela de parâmetros complementares (Configuração do Novo DANFE (CCFTN023)), marque o campo Utilizar novo DANFE com Sim.
  3. Personalize os elementos visuais conforme a necessidade da empresa (canhoto, exibição de logotipo, linhas divisórias entre os itens da nota e formato do código de cliente).
  4. Confirme a gravação das alterações.

Regras de aplicação do parâmetro:

  • Empresa ativa: As alterações salvas no programa Configuração do Novo DANFE (CCFTN023) são aplicadas exclusivamente à empresa logada no momento da configuração. Para filiais e demais empresas do grupo, o procedimento deve ser repetido individualmente.

  • Orientação do papel: O alinhamento da página (Retrato ou Paisagem) permanece condicionado à configuração do campo Formato DANFE na tela Configuração da NF-e (CCFTN001).

  • Reversibilidade imediata: Caso seja necessário retornar ao formato tradicional, basta acessar a Configuração do Novo DANFE (CCFTN023) e definir Utilizar novo DANFE com Não.

Comportamento Operacional e Rotinas do Sistema

Após a ativação, o novo DANFE entra em vigor de forma transparente nas rotinas já utilizadas no dia a dia da equipe:

  • Monitor da NF-e (CCFTN610) e Reimpressão (CCFTN320): Gera o novo formato para notas já autorizadas, notas canceladas e emissões em contingência FS/FS-DA. Para notas em digitação, rejeitadas, denegadas ou pendentes de validação, a impressão do PDF é retida com mensagem informativa na tela.

  • Faturamento e Envio por E-mail: O documento anexado e disparado automaticamente para os clientes passa a ser o novo modelo configurado para a empresa.

  • Pré-faturamento (Seleção de Pedidos): O espelho prévio de conferência passa a utilizar a nova diagramação com as identificações visuais SEM VALOR FISCAL e PRÉ-FATURAMENTO, sem emissão de chave de acesso, protocolo de autorização ou código de barras.

  • Recebimento de Mercadorias (CCESN110 / CCESN201): O DANFE de entrada utiliza o novo formato se a empresa compradora estiver com o parâmetro ligado. Em entradas processadas sem o arquivo XML, o documento é emitido com a marcação SEM VALOR FISCAL.

 

O que permanece inalterado

A disponibilização do novo leiaute não interfere em outros processos e modelos de impressão do sistema:

  • Modelos simplificados: O DANFE Simplificado e outros formatos fiscais específicos continuam operando sob as mesmas regras e leiautes vigentes.

  • Destino de impressão e vias: As configurações de direcionamento para impressoras térmicas, impressoras físicas de rede, geração direta em PDF e controle de quantidade de vias (CCFTN005) permanecem inalteradas.

Recomendação Importante: Como o novo leiaute comporta novas colunas e blocos tributários, ocorrem alterações sensíveis na diagramação, no limite de caracteres por linha e na quantidade média de itens por folha. Recomenda-se homologar e validar a impressão em ambiente de testes antes de habilitar a funcionalidade em produção.

 

Se você tiver dúvidas sobre como essas mudanças podem afetar sua empresa, ou precisar de suporte para a adequação, basta abrir um ticket.