Sexta-feira, 04 de julho de 2025
Nova medida permite que o Registro 1921 seja informado diretamente na apuração do ICMS.
A Portaria SEF/SC 122/2025 trouxe instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Santa Catarina. As mudanças estão relacionadas ao Registro 1921 (Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS) e buscam otimizar a forma como os contribuintes catarinenses declaram os ajustes e benefícios no SPED Fiscal. Confira as alterações:
- Preenchimento direto na apuração: Contribuintes podem inserir os dados de ajustes, benefícios ou incentivos fiscais diretamente nos seus sistemas de apuração do ICMS.
- Utilização de códigos de ajuste: É obrigatório informar o código de ajuste correspondente à operação de acordo com a Tabela “A” da Tabela 5.1.1 do Ato DIAT 73/2022.
- Obrigatoriedade do Campo 03 (Descrição do Ajuste/cBenef): O preenchimento do Campo 03 do Registro 1921 torna-se obrigatório para descrever o ajuste da apuração. O contribuinte deve informar o Código do Benefício Fiscal (cBenef) conforme a Tabela 5.2 do Ato DIAT nº 073/2022.
Como proceder no Consistem ERP
Siga os passos para informar o Registro 1921 diretamente na sub-apuração do ICMS:
- Cadastre o código de ajuste de acordo com a Tabela “A” da Tabela 5.1.1;
- Informe manualmente o valor no programa Valor do Ajuste (CCEPA020B) conforme o detalhamento nesta FAQ;
- Confira o valor no programa Consulta de Ajustes da Apuração de ICMS (CCEPA630).
Se você tiver dúvidas sobre como esses ajustes devem ser realizados no sistema, nossa equipe de Suporte está à disposição para esclarecê-las. Basta abrir um ticket para receber o auxílio necessário.
Para esclarecimentos mais específicos sobre os impactos desta mudança no seu negócio, recomendamos que você entre em contato com um profissional especializado nas áreas fiscal e tributária.