Segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Cronograma da Reforma Tributária e o envio do IBS e CBS continuam mantidos.
A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002 – versão 1.51, que adia o início das regras de validação e rejeição automática dos Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e), previsto inicialmente para 3 de agosto.
Para garantir que a sua empresa mantenha a operação segura e esteja em dia com as exigências fiscais, reunimos abaixo os principais pontos dessa medida.
O que muda com a flexibilização?
A medida restringe-se à validação técnica de rejeição no momento da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (como NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e).
Os documentos fiscais continuarão sendo autorizados pelos sistemas receptores mesmo que, eventualmente, não contenham todos os campos preenchidos referente às informações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O objetivo principal do adiamento é evitar entraves operacionais, garantindo que nenhuma empresa tenha seu faturamento travado durante essa fase inicial de transição.
Obrigatoriedade do preenchimento continua mantida
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) enfatizam que não houve suspensão nem alteração no cronograma oficial da Reforma Tributária. A exigência de prestar e destacar as informações de CBS e IBS permanece válida.
Este período serve para adaptação, apoio e orientação aos contribuintes e profissionais fiscais, sem rejeição imediata. As empresas que ainda não concluíram seus ajustes devem dar continuidade à implementação nos sistemas e à capacitação das equipes.
Como o Consistem ERP ajuda a sua empresa
Para apoiar as empresas no cumprimento das exigências, o Consistem ERP conta com recursos que reduzem o risco de inconsistências e evitam que documentos incompletos avancem nos processos internos:
- Validação na entrada: Identificação automática de campos ausentes de IBS e CBS nos itens dos documentos fiscais recepcionados, emitindo alertas ou bloqueando o lançamento conforme a parametrização definida pela empresa.
- Notas de crédito e débito: Automatização na emissão, acompanhamento e rastreabilidade desses documentos, utilizados para ajustes de débitos e créditos de IBS/CBS após a emissão do documento original.
Acesse as FAQs e materiais relacionados:
- [FAQ] Como ativar no Consistem ERP a configuração de validação do IBS e CBS na emissão das notas fiscais?
- Consistem ERP automatiza notas de crédito e débito
- [FAQ] Como configurar e automatizar a geração de Notas Fiscais de Débito no sistema?
- [FAQ] Como emitir uma Nota de Crédito para ajuste de IBS e CBS?
Orientações e documentos oficiais
- Comunicado oficial: Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos
- Nota Técnica 2025.002 – versão 1.51
- Atos Técnicos Conjuntos
Precisa de ajuda?
Caso identifique alguma inconsistência nas configurações, validações ou processos de emissão e entrada, consulte a Central de Ajuda ou abra um ticket na Central de Atendimento.