Quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Mesmo sem a aplicação das regras de validação, o preenchimento dos campos dos novos tributos continua obrigatório.
O Fisco adiou a exigência de validação dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que estava prevista para janeiro de 2026. No entanto, o preenchimento das informações relacionadas aos novos tributos continua obrigatório. A decisão foi publicada na Nota Técnica 2025.002 RTC v1.33.
Sem a aplicação das regras de validação, as notas fiscais sem dados de IBS/CBS não serão rejeitadas pela Sefaz neste momento, mas o valor jurídico das informações declaradas passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso significa que o adiamento não desobriga o contribuinte de informar as alíquotas e demais dados relacionados aos novos tributos.
Conforme destaca a NT, ao declarar os dados corretamente, as empresas estarão dispensadas do recolhimento de IBS e CBS em 2026. Contudo, o não cumprimento das obrigações poderá sujeitar o contribuinte ao recolhimento normal dos tributos devidos.
Como o adiamento afeta o Consistem ERP?
A decisão do Fisco não traz nenhum impacto para o Consistem ERP, mas pode afetar empresas que estão atrasadas no planejamento. O módulo Gestão Tributária já está preparado para transmitir os dados em ambiente de produção de acordo com a legislação vigente, mas cada empresa é responsável por definir como o sistema deve fazer isso.
As alíquotas e classificações tributárias devem ser declaradas conforme as operações, produtos, tipo de documento fiscal e outras variáveis específicas de cada negócio. Empresas que não informarem os dados ou prestarem informações incorretas correrão risco de notificações posteriores por parte do Fisco.
Por isso, a Consistem reforça a necessidade do planejamento tributário e da configuração do módulo Gestão Tributária no Consistem ERP para evitar problemas.
Treinamento disponível
Clientes que não participaram do Workshop “Consistem ERP e a Reforma Tributária” podem adquirir o treinamento gravado e solicitar proposta de consultoria na Central de Atendimento. O curso é ofertado na modalidade EAD, com videoaulas demonstrativas para autoestudo, sem tutoria ou tira-dúvidas.
A Consistem também publicou na Central de Ajuda o processo de configuração do módulo Gestão Tributária, com uma visão geral das etapas necessárias para que o sistema gere documentos fiscais com as novas tags.