Quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Obrigatoriedade estava prevista para começar no dia 1º de outubro de 2025
O governo prorrogou para 3 de novembro o preenchimento dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ambiente de homologação. Inicialmente, a obrigatoriedade estava prevista para começar no dia 1º de outubro.
Neste primeiro momento, as validações serão aplicadas apenas quando os campos forem preenchidos.
Confira abaixo o cronograma de implementação:
- 3 de novembro de 2025: preenchimento obrigatório no ambiente de homologação e opcional no ambiente de produção.
- 06 de janeiro de 2026: preenchimento obrigatório também no ambiente de produção.
Essa transição permitirá que os contribuintes se adaptem antes que a obrigatoriedade plena entre em vigor. Portanto, fique atento aos prazos da Reforma Tributária. Assim, você evita a rejeição da validação do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e), que impede o faturamento.
Confira a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.09 sobre a implantação dos novos leiautes dos DF-e com o novo prazo de obrigatoriedade.
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